A regulamentação profissional

A regulamentação de uma profissão tem como um intuito básico proteger a sociedade de "maus profissionais", garantindo maior segurança à sociedade nos serviços prestados pelos profissionais. Mas devemos ter cuidado no que concerne essa tal segurança à população, uma vez que, de nada se pode garantir que um profissional com diploma tenha maior experiência do que alguém que não o tenha. Um assunto muito delicado que precisa ser discutido com muita calma.
Para a sociedade, uma profissão regulamentada lhe proporciona serviços prestados com maior qualidade, estabelece uma ética profissional, dando-lhe maior tranquilidade na contratação dos serviços.
O Projeto de Lei do Senado 607/2007 , que está em tramitação no Senado Federal, visa a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, a criação do Conselho Federal e Conselhos Estaduais de Informática.
Para os pontos positivos do PLS, podemos citar a jornada de trabalho sem excedência de 40 horas semanais para o profissional e a não excedência de 5 horas diárias aos profissionais submetidos a esforços repetitivos na realização do trabalho (cuja jornada de trabalho éde 20 horas semanais) pertencentes ao art. 6º e parágrafo único do mesmo, garantindo uma relativa segurança na saúde do profissional. Embora muitos sejam as ofertas para estágios nas áreas de TI, o art. 25 concede aos estudantes de nível Superior e Técnico de nível Médio ofertas de estágios para a formação profissional, aumentando as áreas de estágios para os alunos.
Como ponto negativo, acredito que o art. 26 não está muito bem aplicado, pois reflete no registro do Conselho Regional de onde o profissional atua.



Fontes:
http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/jornalPDF/ju392pag02.pdf
http://www.inf.ufrgs.br/~daltro/ceeinf.profissao.html
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/getPDF.asp?t=51596